segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Para defender o meio ambiente

No mês de fevereiro apresentei um projeto de lei complementar que modifica o Código Municipal do Meio Ambiente. Se aprovado, o plantio ou reflorestamento de vegetações exóticas ficará proibido nas áreas de proteção ambiental (APAs). Para as que já existem, prevê-se a substituição por mata nativa.

Além dessa modificação, o projeto também trata das jazidas minerais do município. Poponho uma exceção para exploração de empreendimentos temporários que destinem partes do minério a obras de interesse social (desde que apresentado Estudo de Impacto Ambiental) e a recuperação da área degradada.

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